Condições Gerais de Venda – NovavidaStore
Última atualização: 29 de julho de 2025
Site: www.novavidastore.pt
Email: servico-ao-cliente@novavidastore.pt
Telefone: +351 912 558 768
Endereço: Rua do Pisão, 2400-441 Leiria, Portugal
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os direitos e obrigações da NovavidaStore, doravante designada por “Vendedor”, e de qualquer pessoa singular ou coletiva, doravante designada por “Cliente”, no âmbito da compra de produtos através do site www.novavidastore.pt.
2. Aceitação das condições
Qualquer encomenda realizada na NovavidaStore implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar.
3. Produtos
Os produtos apresentados são os que se encontram disponíveis no site no momento da consulta por parte do utilizador. Cada produto é acompanhado de uma descrição detalhada. As imagens são meramente ilustrativas e não têm valor contratual.
4. Preços
Os preços são indicados em euros (€) com todos os impostos incluídos (IVA incluído).
A NovavidaStore reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável será aquele em vigor no momento da validação da encomenda.
5. Encomenda
A encomenda só é considerada definitiva após validação do pagamento. O Cliente receberá um email de confirmação com todos os detalhes da compra.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo (ex: litígio anterior não resolvido).
6. Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:
- Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, etc.)
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
O processo de pagamento é totalmente seguro.
7. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal e em alguns países da União Europeia.
Prazo médio: 2 a 5 dias úteis para Portugal Continental.
Custos de envio: variáveis consoante o produto e visíveis antes da validação da compra.
Em caso de atraso ou problema na entrega, o Cliente pode contactar o serviço de apoio: servico-ao-cliente@novavidastore.pt.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar por escrito e devolver o(s) produto(s), a expensas suas, na embalagem original, para o endereço do Vendedor.
9. Devoluções e reembolsos
Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e com todos os acessórios e embalagens.
Após receção e verificação, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra inicial.
10. Garantia legal
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de, no mínimo, 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Para acionar a garantia, o Cliente deverá apresentar a fatura ou comprovativo de compra ao nosso serviço de apoio.
11. Proteção de dados pessoais
A NovavidaStore compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus Clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao tratamento das encomendas e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento explícito do Cliente.
12. Litígios e legislação aplicável
As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente deve procurar uma solução amigável junto do nosso serviço de apoio ao cliente.
Na sua ausência, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes da comarca de Leiria, Portugal.
13. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão, pedido de devolução ou assistência, a nossa equipa está disponível:
📧 servico-ao-cliente@novavidastore.pt
📞 +351 912 558 768 (chamada ou WhatsApp)
